1. Visão Geral

Estes Termos e Condições regem a prestação de serviços de design e criativos pela AM N' CO. Design Studio ("nós", "nos" ou "nosso") aos clientes ("você" ou "seu"). Ao contratar nossos serviços, você concorda em cumprir estes termos.

2. Serviços

Fornecemos design de identidade de marca, web design, design gráfico e outros serviços criativos conforme detalhado em cada proposta de projeto. Os serviços são personalizados com base nos requisitos do cliente e no pacote selecionado.

3. Orçamentos e Pagamentos

• 3.1. Todos os orçamentos são válidos por 15 dias a partir da data de emissão.

• 3.2. É exigido um sinal de 50% não reembolsável para início do projeto. Os restantes 50% devem ser pagos antes da entrega final ou envio.

• 3.3. Pagamentos por transferência bancária ou outro método acordado por escrito.

4. Prazos

Os prazos variam conforme a complexidade do projeto. Atrasos na entrega de informação, aprovação ou pagamento poderão prolongar o prazo de entrega.

5. Propriedade Intelectual

• 5.1. Todos os designs permanecem propriedade intelectual da am n’ co. até ao pagamento total.

• 5.2. Após pagamento final, o cliente obtém o direito de utilização do design final aprovado.

• 5.3. A am n’ co. reserva o direito de divulgar os trabalhos concluídos no seu portfólio e redes sociais.

6. Natureza Artesanal

Todos os produtos de estacionário são feitos à mão, podendo ocorrer pequenas variações de cor, textura ou acabamento — parte natural do processo artesanal.

7. Envios

Não nos responsabilizamos por atrasos ou danos ocorridos após o envio. Qualquer dano deve ser comunicado no prazo de 48 horas após a receção. O custo de envio não está incluido no orçamento.

8. Revisões

• 7.1. Cada pacote inclui um número especificado de rondas de revisão

• 7.2. Revisões adicionais além do acordado podem incorrer em custos extras

• 7.3. Grandes mudanças exigirão uma nova proposta e orçamento de projeto

• 7.4. Os pedidos de revisão devem ser consolidados e comunicados claramente

8. Suspensão ou Rescisão do Projeto

• 8.1. Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir projetos devido a não pagamento ou violação destes termos

• 8.2. Os clientes podem rescindir projetos com aviso prévio por escrito; as taxas pelo trabalho concluído permanecem devidas

• 8.3. Não são fornecidos reembolsos pelo trabalho concluído antes da rescisão

9. Limitação de Responsabilidade

• 9.1. A nossa responsabilidade é limitada ao valor total do projeto

• 9.2. Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou incidentais

• 9.3. Os clientes são responsáveis por garantir que os entregáveis atendam aos seus requisitos de negócio específicos

10. Proteção de Dados

Processamos dados do cliente de acordo com nossa Política de Privacidade e regulamentos de proteção de dados aplicáveis, incluindo o RGPD quando aplicável.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.